Minha Casa, Minha Vida amplia acesso e agora contempla famílias com renda de até R$ 12 mil

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida deu um passo importante rumo à democratização do acesso à moradia. Com uma nova portaria publicada pelo Ministério das Cidades, o programa agora abrange também famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, com a criação da Faixa 4 de financiamento. A mudança passou a valer no fim de maio e já está em vigor para novos contratos assinados a partir do dia 25.

A Faixa 4 permite o financiamento de imóveis (novos ou usados) de até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano e prazos que podem chegar a 420 meses (35 anos). A iniciativa busca atender um público da classe média urbana e rural, que até então não era contemplado pelas faixas anteriores do programa.

As faixas de renda anteriores também foram reajustadas para refletir o cenário econômico atual e a inflação imobiliária. Veja como ficam os novos limites:

– Faixa 1: renda de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
– Faixa 2: renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, com subsídios que podem chegar a R$ 55 mil;
– Faixa 3: renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.600, com condições facilitadas, mas sem subsídio;
– Faixa 4: renda de até R$ 12 mil, com financiamento estendido e condições diferenciadas.

Na zona rural, os limites também foram atualizados para ampliar o alcance do programa:

– Faixa 1: até R$ 40 mil por ano;
– Faixa 2: de R$ 40.000,01 a R$ 66,6 mil/ano;
– Faixa 3: de R$ 66.600,01 a R$ 120 mil/ano;
– Faixa 4: até R$ 150 mil/ano.

Impacto direto no mercado imobiliário

Especialistas do setor avaliam a medida como positiva. O advogado Diego Amaral, especialista em direito imobiliário, avalia que a mudança deve impulsionar o setor, principalmente em estados como Goiás, onde há grande número de famílias dentro da nova faixa.

“Temos uma parcela significativa da população com renda entre R$ 8.600 e R$ 12 mil que, até agora, não tinha acesso às linhas do Minha Casa, Minha Vida. A Faixa 4 oferece a esse público uma alternativa concreta de financiamento”, observa Diego.

Além disso, Amaral destaca que a nova modalidade também autoriza o uso do FGTS como entrada ou para abatimento de parcelas. “O saldo do FGTS pode ser utilizado tanto no início quanto ao longo do contrato. É só procurar o gerente do banco e apresentar o extrato”, explica.

A possibilidade de adquirir imóveis usados também é considerada um ponto positivo por ampliar as opções no mercado e favorecer a circulação de imóveis em regiões já consolidadas.

Classe média no centro das políticas habitacionais do Minha Casa, Minha Vida

A expansão do programa reflete uma tentativa do governo de ajustar as políticas habitacionais à nova realidade econômica do país, incluindo famílias que até então ficavam fora do radar dos financiamentos públicos, mas que também enfrentam dificuldades para acessar moradia própria no mercado tradicional.

Com a atualização das faixas e a criação de uma nova modalidade voltada à classe média, o Minha Casa, Minha Vida busca fortalecer o setor habitacional, fomentar a economia e atender a uma demanda social reprimida. A expectativa é que a medida gere impacto direto na geração de empregos e na dinamização da construção civil nos próximos meses.

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